1. Definições
Para fins destes Termos de Uso, as seguintes definições se aplicam:
- LucraCerta: plataforma SaaS de precificação e gestão para revendedoras, disponível em lucracerta.com.br
- Usuária / Assinante: pessoa física que se cadastra e utiliza a plataforma
- Plano: modalidade de assinatura contratada (Fundadora, Profissional ou Avançado)
- Conteúdo: textos, dados, análises e informações geradas ou disponibilizadas pela plataforma
2. Descrição do serviço
A LucraCerta é uma plataforma digital por assinatura que oferece às revendedoras e sacoleiras as seguintes funcionalidades:
- Análise de viabilidade de compra com base em preços de fornecedores e médias de mercado
- Semáforo de viabilidade (verde, amarelo, vermelho) por produto e plataforma de venda
- Calculadora de lucro líquido com desconto de taxas de plataformas (Shopee, Mercado Livre, etc.)
- Sugestão de preço máximo de compra e preço mínimo de venda
- Controle de estoque e resultado financeiro por período
- Informações sobre tendências de mercado e produtos em alta
3. Cadastro e conta
Para utilizar a plataforma, você deve:
- Ser maior de 18 anos
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro
- Manter a confidencialidade da sua senha e não compartilhar o acesso com terceiros
- Notificar imediatamente a LucraCerta em caso de acesso não autorizado à sua conta
Você é responsável por todas as atividades realizadas com sua conta. A LucraCerta não se responsabiliza por danos decorrentes do uso indevido de credenciais de acesso.
4. Planos e pagamento
A LucraCerta oferece planos de assinatura mensal ou anual, conforme tabela disponível na página de preços. Ao contratar um plano:
- A cobrança é realizada automaticamente no cartão de crédito cadastrado, na periodicidade escolhida
- O acesso à plataforma é liberado imediatamente após a confirmação do pagamento
- Planos anuais são cobrados integralmente no ato da contratação
- Preços podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias por e-mail — assinantes no plano Fundadora têm preço travado conforme condição especial contratada
5. Política de cancelamento e reembolso
Garantia de 7 dias: você pode cancelar e solicitar reembolso integral em até 7 dias corridos após a primeira contratação, sem necessidade de justificativa.
Cancelamento após 7 dias: o cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional para períodos não utilizados, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Para cancelar, acesse as configurações da sua conta ou envie e-mail para contato@lucracerta.com.br.
6. Uso permitido e proibido
Você pode usar a LucraCerta para gerenciar seu próprio negócio de revenda. É expressamente proibido:
- Compartilhar o acesso da conta com outras pessoas
- Reproduzir, copiar, vender ou redistribuir o conteúdo da plataforma sem autorização
- Usar a plataforma para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros
- Tentar acessar sistemas, áreas ou dados de outros usuários
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair o código da plataforma
- Usar bots, scrapers ou qualquer método automatizado para acessar a plataforma sem autorização prévia
O descumprimento dessas regras pode resultar na suspensão ou cancelamento imediato da conta, sem direito a reembolso.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma LucraCerta — incluindo marca, logotipo, textos, layout, funcionalidades, código-fonte e dados de mercado compilados — é de propriedade exclusiva da LucraCerta e está protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras.
A assinatura da plataforma concede a você uma licença de uso pessoal, intransferível e não exclusiva. Essa licença não transfere qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo.
8. Disponibilidade e qualidade do serviço
A LucraCerta envidarará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta, pois podem ocorrer:
- Manutenções programadas (avisadas com antecedência)
- Interrupções por falhas de infraestrutura de terceiros
- Eventos fora do nosso controle (força maior)
Os dados de mercado exibidos na plataforma são obtidos de fontes públicas e podem apresentar variações em relação aos preços praticados em tempo real pelas plataformas de e-commerce.
9. Limitação de responsabilidade
A LucraCerta não se responsabiliza por:
- Decisões de compra ou venda tomadas com base nas análises da plataforma
- Lucros cessantes, perdas de receita ou danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma
- Alterações nas taxas das plataformas de e-commerce que tornem as análises desatualizadas
- Conteúdo de sites ou serviços de terceiros acessados por links da plataforma
Nossa responsabilidade total perante qualquer usuária, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de assinatura.
10. Privacidade e proteção de dados
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso e está em conformidade com a LGPD.
11. Modificações nos termos
Reservamos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso contínuo da plataforma após esse prazo implica aceitação dos novos termos.
12. Rescisão
Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual a qualquer momento. A LucraCerta pode suspender ou encerrar sua conta imediatamente em caso de violação destes Termos, sem direito a reembolso. Você pode cancelar sua assinatura conforme descrito na seção 5.
13. Legislação aplicável e foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato
Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a estes Termos de Uso:
- E-mail: contato@lucracerta.com.br
- Site: lucracerta.com.br